- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item414 - "Officio do ministerio da guerra de 24 d'agosto de 1874, acerca do processo relativo ao soldado do regimento de infanteria nº 8 Francisco Pereira"
- Item415 - "Officio do Ministerio da Marinha de 23 de Junho de 1874, relativo ao procedimento do juiz de direito de Quelimane, e a[s] questões entre ele e o delegado"
- Item416 - "Officio do ministerio da guerra de 30 de julho de 1874, acerca da maneira de ser interpretada nos corpos do exercito a segunda parte do §1.º do artigo 240 do regulamento geral para o serviço dos referidos corpos"
- Item417 - "Officio do ministerio da guerra de 3 de setembro de 1874, acerca do processo relativo ao soldado do regimento de infanteria n.º 18 Polycarpo Ferreira"
- Item418 - "Portaria do ministerio da marinha de 31 d'agosto de 1874, acerca dos requerimentos em que D. Izabel Mathilde Carneiro de Souza e Faro, pede uma pensão"
- Item419 - "Requerimento de Joaquim d'Oliveira Panta, condemnado em 15 annos de degredo, pedindo perdão do resto da pena a cumprir"
- Item420 - "Officio do ministerio da guerra de 16 de Setembro de 1874, acerca do requerimento de João Felix Pereira, contra Antonio Pedro de Souza, segundo o processo instaurado no 2.º districto criminal, pelo crime de injurias"
- Item421 - "Officio do ministerio do Reino de 22 de setembro de 1874, acerca do pedido feito pela Camara Municipal de Coimbra, sobre expropriação"
- Item422 - "Ministerio da Marinha, officio de 23 de setembro de 1874, acerca do requerimento do tenente coronel da Provincia d'Angola, Miguel Gomes d'Almeida, pedindo que lhe continue a ser abonado o soldo da effectividade"
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