collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce278 - "Portaria do ministerio da marinha de 23 de Setembro de 1873, acerca da pretenção de Ernesto Jorge, gerente da empreza Luzitana da navegação a vapor para a Africa."
Pièce279 - "Portaria do ministerio da marinha de 22 de Setembro de 1873, acerca do officio do commandante geral da armada, relativo ao 1.º grumette de Marinha, Manoel Gomes Belem, por crime de deserção"
Pièce280 - "Portaria do ministerio da guerra de 29 de Setembro de 1873, acerca do requerimento do 2º sargento da 5ª companhia de reformados Francisco da Motta, condemnado em tres annos de degredo para a Africa Occidental, pelo crime de abuzo de confiança."
Pièce281 - "Portaria do ministerio das Obras Publicas de 10 d'Outubro de 1873, acerca dos estatutos do monte-pio de N. Senhora d'Assumpção e Santo António do Valle"
Pièce282 - "Portaria do ministerio da marinha de 13 d'Outubro de 1873, acerca do requerimento em que Antonio Gomes Roberto, 1.º pharmaceutico do quadro de saude do estado da India, pede se lhe conte o tempo de serviço, para os effeitos da reforma"
Pièce283 - "Portaria do ministerio das obras publicas de 10 d'Outubro de 1873, acerca dos estatutos do monte-pio de Nossa Senhora da Conceição da Escada"
Pièce284 - "Officio do ministerio da guerra de 22 d'Outubro de 1873, acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão nº 2 de caçadores da Rainha, Bernardo Lopes de Carvalho, condemnado na pena de 4 annos de serviço na Africa Occidental"
Pièce285 - "Officio do ministerio da guerra de 21 de Outubro de 1873, acerca do processo, respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 1 José dos Santos, pelo crime de deserção"
Pièce286 - "Officio do ministerio da guerra de 24 d'Outubro de 1873, acerca do requerimento, em que o aspirante d'esta direcção Ernesto Augusto Vianna, pede o abono dos soldos dos mezes de Julho e Agosto de 1870."
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Rapports

"Portaria do ministerio da marinha de 13 d'Outubro de 1873, acerca do requerimento em que Antonio Gomes Roberto, 1.º pharmaceutico do quadro de saude do estado da India, pede se lhe conte o tempo de serviço, para os effeitos da reforma"