collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce319 - "Officio do ministerio da guerra de 8 de janeiro de 1874, acerca das divergencias suscitadas entre o commandante militar da praça de Cascaes e a camara municipal da villa d'aquella denominação."
Pièce320 - "Officio do ministerio da guerra de 26 de dezembro de 1874 [i. é 1873], acerca do requerimento do soldado do batalhão de caçadores n.º 5 Manoel Gil Duarte, condemnado em 2 annos de prizão correccional"
Pièce321 - "Requerimento de Izidoro Carreira pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado."
Pièce322 - "Officio do ministerio das obras publicas de 26 de dezembro de 1873, acerca dos novos estatutos do monte-pio fraternidade portalegrense."
Pièce323 - "Portaria do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do requerimento de D. Maria Toribia de Mello e Castro, e sua irmã, pedindo para accumular com o monte-pio que recebem, uma pensão que lhe foi decretada em 1866."
Pièce324 - "Officio do ministerio das obras publicas de 13 de janeiro de 1874, acerca dos estatutos da associação restauradora dos artistas portuenses."
Pièce325 - "Officio do ministerio da guerra de 28 de janeiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento d'infanteria n.º 12, Claudino da Silva, condemnado a servir 9 annos, 11 mezes e 9 dias, em africa oriental."
Pièce326 - Ofício do Ministério da Guerra de 30 de janeiro de 1874, acerca do processo disciplinar feito pelo crime de incorrigibilidade ao soldado do batalhão de caçadores n.º 3 Francisco António Pereira de Lima
Pièce327 - "Officio do ministerio da guerra de 28 de Janeiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 5, Manoel Maria Bandeira, recommendado á clemencia do Poder Moderador."
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Rapports

"Portaria do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do requerimento de D. Maria Toribia de Mello e Castro, e sua irmã, pedindo para accumular com o monte-pio que recebem, uma pensão que lhe foi decretada em 1866."