Ponte de Lima

"Ao Ministro da Justiça, acerca do officio do Delegado do Procurador Regio da Commarca de Ponte de Lima, solicitando lhe seja enviado o Diario do Governo, como o é aos Agentes do Ministerio Publico das antigas Commarcas"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/313
Documento simples
1841-09-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da posse de Joaquim Augusto d'Almeida Teixeira de Queiroz, como Delegado do Procurador Regio na Commarca de Ponte de Lima"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/188
Documento simples
1841-07-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Officio do ministerio da fazenda de 6 de março de 1876, que versa sobre a pretenção da Camara Municipal de Ponte de Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/028/012
Documento simples
1876-05-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

Parecer acerca do requerimento de João Martinho Carvalho Antas e Azevedo, em que pede a permissão régia para permutar uma pequena devesa, chamada de Calvário, por outra denominada de Abade, que pertence ao passal da freguesia do Souto de Rebordões

PT/AHPGR/PGF/03/04/068
Documento simples
1843-07-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Reclamação do padre João da Costa Carneiro, pedindo a sua reintegração no lugar de professor temporário da Escola de Ponte de Lima

PT/AHPGR/PGR/06/10/06/128
Documento composto
1901-02-04 - 1901-03-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

O padre João da Costa Carneiro pede a sua reintegração como professor temporário da Escola de Ponte de Lima, da qual tinha sido exonerado em 1897, por se verificar que tinha sido nomeado sem habilitação legal para o magistério.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 4 de fevereiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de março.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Mértola, Santarém e Ponte de Lima

PT/AHPGR/PGR/06/10/09/025
Documento composto
1904-02-03 - 1904-02-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 3 de fevereiro de 1904, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de fevereiro.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 20 de Fevereiro de 1839 á cerca das acusacoens feitas ao Recebedor do Concelho de Ponte de Lima."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/161
Documento simples
1840 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"Portaria do ministerio da guerra de 25 de Abril de 1871, acerca do processo relativo á pretenção do alferes reformado, José Vieira Bastos."

PT/AHPGR/PGR/04/033/530
Documento simples
1871 novembro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a suspensão do vencimento pago ao alferes reformado José Vieira Bastos, por ser também abade na abadia de São Julião de Moreira de Lima, em Ponte de Lima.

"Acêrca da posse de baldios em perimetro florestal de Entre Lima e Neiva"

PT/AHPGR/PGR/04/182/003
Documento simples
1950 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre a forma de pôr fim à apropriação indevida, por particulares, de terrenos baldios.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1848, á cerca de Gonçalo Manoel da Rocha e Barros, e sua mulher que pedem a confirmação do contracto que contrahurão com a Misericordia de Ponte de Lima"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/071
Documento simples
1848 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que Francisco José Domingues e sua mulher pedem licença para aforar hum Campo à Mizericordia de Ponte de Lima

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/023
Documento simples
1847 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 11 de Fevereiro de 1846 ácerca do officio do Governador Civil de Vianna em que solicita em nome da Mizericordia de Ponte de Lima a auctorização para vender 486$000 reis em papel moeda"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/025
Documento simples
1846 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, de 5 de Novembro de 1841, á cerca do Delegado do Procurador Regio da Camara de Ponte de Lima, que se queixa da Camara Municipal, por lhe não haver remettido a copia das Posturas por ella impostas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/009
Documento simples
1841 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1841, á cerca do Juiz e Mezarios da Irmandade de Nossa Senhora da Graça da Villa de Ponte de Lima, pedindo faculdade para repararem, a sua Capella por hum emprestimo, pago pelos recebimentos da Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/158
Documento simples
1841 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno, à cerca dos Direitos que deve pagar a Camara Municipal de Ponte de Lima pela Merce que lhe foi Conferido"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/173
Documento simples
1841 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a pagamento de direitos de merçê pela concessão do título de "Vila muito Leal, e antiga".

"Idem de 14 de Maio de 1841 acerca de requerimento de Francisco José de Lima, e sua mulher sobre se permittir aos Administradores da Santa Caza da Misericordia de Ponte de Lima licença para poderem conceder aos Supplicantes o emprasamento de uns Campos"