- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 067 - Livro 4.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Item029 - "Processo relativo a um pedido de isenção de direitos de transmissão para os terrenos incultos da ilha de São Tomé que foram adquiridos pela companhia de exploração agrícola que pretende constituir a firma Vale Flor & Companhia, para se dar parecer"
- Item030 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por Matias da Fonseca soldado n.º 111/2381 da 1.ª companhia de infantaria 18"
- Item031 - "Perdão pedido por José Mateus soldado n.º 52/1662 da 2.ª companhia do regimento de infantaria 4"
- Item032 - "Perdão pedido por Francisco João, clarim de artilharia 3"
- Item033 - "Perdão pedido por Salvador António Pombal, corneteiro de infantaria 7"
- Item034 - "Perdão pedido por Francisco Duarte, soldado de caçadores 8"
- Item035 - "Perdão pedido por Alexandre Ferreira Ribas, 1.º cabo de infantaria 21"
- Item036 - "Processo em que Augusto Joaquim Correia e Silva pede para readquirir uma parte do terreno que lhe foi expropriado na sua quinta do Paraíso"
- Item037 - "Pedido de perdão feito por Clemente Tomé, corneteiro de infantaria 18"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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