- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação051 - Lº 8º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples023 - "Perdão pedido por António Jacinto Valente"
- Documento simples024 - "Perdão pedido por José de Sousa Farinha"
- Documento simples025 - "Perdão pedido por Veríssimo José Pinhão"
- Documento simples026 - "Perdão pedido por Hermenegildo Marques de Sousa"
- Documento simples027 - "Perdão pedido por Manuel Guedes de Melo"
- Documento simples028 - "Perdão em que Felizardo José Pereira e outros pedem os vencimentos em dívida a sua falecida mulher e sogra pelo título do Montepio do Exército"
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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