- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação071 - Livro 8.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples026 - "Processo em que o diretor da Casa de Correção do Porto pede a liberdade condicional para o recluso n.º 58 Joaquim de Lima"
- Documento simples027 - "Perdão pedido por Manuel Ferreira da Fonseca"
- Documento simples028 - "Perdão pedido por Emílio José Sequeira"
- Documento simples029 - "Perdão pedido por José de Almeida"
- Documento simples030 - "Perdão pedido por Manuel da Costa Filipe"
- Documento simples031 - "Perdão pedido por António Maria Monteiro Saraiva"
- Documento simples032 - "Perdão pedido por António Torres Pereira"
- Documento simples033 - "Perdão pedido por Manuel Narciso da Silva"
- Documento simples034 - "Processo relativo ao pedido de Francisco Augusto da Costa Graça para lhe ser concedida a liberdade provisória e condicional"
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Destaques
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