- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 084 - Livro 4.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Item124 - "Perdão pedido por Licínio Maria dos Remédios"
- Item125 - "Requerimento em que Augusto Brás das Neves Carneiro, como procurador de António de Sousa Saraiva, pede para lhe ser paga a importância em dívida ao falecido conselheiro Augusto das Neves dos Santos Carneiro"
- Item126 - "Perdão pedido por Francisco Vilhena Quintas"
- Item127 - "Perdão pedido por Bernardino de Assis Brito"
- Item128 - "Perdão pedido por Luís António Martins Camacho"
- Item129 - "Perdão pedido por Nuno Mourato da Graça Marques"
- Item130 - "Perdão pedido por Joaquim de Freitas 'o Jaqueira'"
- Item131 - "Processo acerca da comutação da pena dada ao soldado da 1.ª companhia mista de artilharia de montanha e infantaria de Timor Maju-Mano"
- Item132 - "Requerimento em que Francisco Xavier Augusto Alves da Costa pede o licenciamento ao abrigo do artigo 7.º do decreto de 25 de novembro de 1897"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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