- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 069 - Livro 6.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Item193 - "Perdão pedido por Francisco Pedro e António Duarte"
- Item194 - "Processo de concessão do caminho de ferro de via reduzida de Valença a Monção"
- Item195 - "Perdão pedido pelo réu Belarmino da Silva"
- Item196 - "Perdão pedido pelo réu Manuel Ribeiro"
- Item197 - "Perdão pedido por João Lourenço"
- Item198 - "Perdão pedido pelo réu Manuel de Arruda Pereira"
- Item199 - "Perdão pedido por Joaquim Maria Vicente ou Joaquim Maria das Couves"
- Item200 - "Parecer acerca da nacionalidade portuguesa solicitada pelo Sr. Vicente Emídio Braga, antigo vice-cônsul de Portugal em Kobe"
- Item201 - "Processo em que Luís da Silva Coutinho, antigo segundo-oficial da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos e atualmente primeiro-oficial da Direção-Geral do Ultramar, pede se lhe declare qual a pensão a que tem direito sua mulher nos termos da legislação de 13 de agosto de 1824"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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