- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação068 - Livro 5.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples211 - "Perdão pedido por Januário Inocêncio Queirós de Oliveira"
- Documento simples212 - "Perdão pedido por Domingos Henrique Júnior, corneteiro n.ºs 70/685 da 3.ª/1.º de infantaria n.º 11"
- Documento simples213 - "Processo relativo ao requerimento de Joaquim de Oliveira Batista em que pede para lhe serem pagos juros de mora pelo atraso de pagamentos de objetos de expediente por ele fornecidos à Direção das Obras Públicas do distrito de Santarém"
- Documento simples214 - "Processo respeitante a uma troca de títulos, sem pagamento de novo selo requerida pela Companhia das Águas de Lisboa"
- Documento simples215 - "Perdão pedido por João Gonçalves, 'o Estragado'"
- Documento simples216 - "Perdão pedido por Francisco Cândido"
- Documento simples217 - "Perdão pedido por Manuel Vargas ou José Vargas"
- Documento simples218 - "Perdão pedido por José Francisco Mira"
- Documento simples219 - "Perdão requerido pelo réu Policarpo, corneteiro n.ºs 2/555 da 3.ª/1.º de caçadores n.º 1"
Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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