- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 084 - Livro 4.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
- 116 en plus...
- Pièce117 - "Perdão pedido pelos réus João Firmino dos Santos e Virgílio Alfredo Venâncio"
- Pièce118 - "Perdão pedido por Alberto Brás"
- Pièce119 - "Perdão pedido por Albano Ernesto da Silva"
- Pièce120 - "Perdão pedido por Francisco dos Santos"
- Pièce121 - "Perdão pedido por João de Deus José de Santana"
- Pièce122 - "Perdão pedido por Silvestre Simões, Domingos Alberto e Carlos Alberto Ribeiro Carreira"
- Pièce123 - "Perdão pedido por Adolfo Júlio, Eduardo Augusto, Nazário Manuel da Silva, João Caetano Afonso e José Ferreira"
- Pièce124 - "Perdão pedido por Licínio Maria dos Remédios"
- Pièce125 - "Requerimento em que Augusto Brás das Neves Carneiro, como procurador de António de Sousa Saraiva, pede para lhe ser paga a importância em dívida ao falecido conselheiro Augusto das Neves dos Santos Carneiro"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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