- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação049 - Lº 6º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples091 - "Processo que versa sobre a fiança do recebedor da câmara de Almeida, António Joaquim Soares de Passos"
- Documento simples092 - "Processo que versa sobre a pretensão de Adriano de Melo Gouveia praticante da Alfândega de Lisboa pedindo a diferença de vencimento correspondente ao tempo em que completou um ano de serviço"
- Documento simples093 - "Perdão pedido por Augusto César"
- Documento simples094 - "Perdão pedido por Francisco Manuel Algares"
- Documento simples095 - "Perdão pedido por Francisco Ruas Fernandes"
- Documento simples096 - "Perdão pedido por José Rolão Teles"
- Documento simples097 - "Perdão pedido por José Mendes do Amaral "o José da Rita""
- Documento simples098 - "Perdão pedido por Maria Pereira"
- Documento simples099 - "Perdão pedido por Manuel Ferreira dos Reis, "o Parrinhas""
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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