- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
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- Item193 - "Perdão pedido por Francisco Pedro e António Duarte"
- Item194 - "Processo de concessão do caminho de ferro de via reduzida de Valença a Monção"
- Item195 - "Perdão pedido pelo réu Belarmino da Silva"
- Item196 - "Perdão pedido pelo réu Manuel Ribeiro"
- Item197 - "Perdão pedido por João Lourenço"
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