- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 068 - Livro 5.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Item021 - "Perdão pedido pela ré Estácia Maria da Silva"
- Item022 - "Perdão pedido por Manuel Raposo, ex-corneteiro da 3.ª companhia do regimento de infantaria 12"
- Item023 - "Perdão pedido por Carlos Alberto Esteves, ex-primeiro sargento de cavalaria 10"
- Item024 - "Perdão pedido por José Pereira da Cunha, soldado n.º 57/1534 do regimento de infantaria 18"
- Item025 - "Perdão pedido por Felisberto Augusto, soldado n.ºs 70/891 de infantaria 17"
- Item026 - "Perdão pedido por Augusto José Fernandes Salgado, ex-cabo n.º 29 da Companhia de Saúde de Luanda"
- Item027 - "Perdão pedido por Manuel Sardica soldado n.ºs 361/2474 do batalhão n.º 4 da Guarda Fiscal"
- Item028 - "Perdão pedido por Alexandre Mendes ou Alexandre Félix"
- Item029 - "Perdão pedido por João Lourenço"
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