- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação049 - Lº 6º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples138 - "Pretensão de Joaquim Bernardo Lopes sobre penhora nos vencimentos para alimentos provisórios"
- Documento simples139 - "Pretensão de Jácome Fernandes Alves de Macedo, gerente da firma Alves Macedo & Companhia da cidade do Porto para serem vendidos os fósforos que lhe foram apreendidos"
- Documento simples140 - "Perdão pedido por António Pinho e Cruz"
- Documento simples141 - "Pedidos de perdão feitos por Apolinário Francisco de Carvalho Júnior e sua mãe Maria Joana da Silveira Carvalho, Severino dos Santos, Carlos da Silva e João Alfredo de Oliveira Leão"
- Documento simples142 - "Perdão pedido por Eduardo Augusto"
- Documento simples143 - "Perdão pedido por Joaquim dos Santos, soldado n.º 38/1189 da 4.ª Companhia de Cavalaria n.º 1"
- Documento simples144 - "Processo que se refere á rescisão do contrato feito com a companhia das Caldas do Gerês"
- Documento simples145 - "Pedido de perdão feito por António Joaquim Correia, César Augusto e Francisco António"
- Documento simples146 - "Perdão pedido por Joaquim Batista, soldado n.º 46/1310 da 2.ª Companhia do 2.º Batalhão do Regimento de Infantaria 22"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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