- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 050 - Lº 7º - Aníbal Aquiles Martins
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- Item032 - "Perdão pedido por Francisco Tavares da Silva"
- Item033 - "Perdão pedido por António Teixeira de Carvalho"
- Item034 - "Perdão pedido por António Sanches Marques Trancana"
- Item035 - "Perdão pedido por Sebastião Batista Fernandes "O Ligarrosa""
- Item036 - "Perdão pedido por Artur Valeriano"
- Item037 - "Extradição reclamada pelo ministro de Espanha nesta corte, do súbdito da mesma nação Francisco de Assis Moreno Marques"
- Item038 - "Processo relativo a umas notícias publicadas pelo jornal de Macau "A voz do Crente", sobre a comparência do governador e de diversos funcionários da província num banquete do Clube Chinês, e acerca dos emolumentos cobrados pelo secretário geral do governo por uns passaportes concedidos a 67 emigrantes chinas destinados a Timor"
- Item039 - "Processo relativo à construção da Ponte da Fontinha sobre o rio Vouga, distrito de Aveiro"
- Item040 - "Perdão pedido por Camilo Cândido de Morais Castro"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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