- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação049 - Lº 6º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples207 - "Perdão pedido por João batista Félix"
- Documento simples208 - "Processo sobre a extradição dos súbditos espanhóis, Juan Olina Salgueiro, e Serafim Benito Garcia, por haverem cometido o crime de deserção.
- Documento simples209 - "Perdão pedido por José Pereira Nafaia"
- Documento simples210 - "Perdão pedido por Camilo Cândido de Morais Castro"
- Documento simples211 - "Perdão pedido por António Marques"
- Documento simples212 - "Perdão pedido por António Joaquim Correia de Melo "o Escaverna"
- Documento simples213 - "Perdão pedido pelo réu Gabriel Arcanjo dos Santos"
- Documento simples214 - "Perdão pedido por Francisco Florentino"
- Documento simples215 - "Perdão pedido por José Mendes do Amaral, ou José da Rita"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco