- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 049 - Lº 6º - Aníbal Aquiles Martins
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- Item044 - "Perdão pedido por João António Espada"
- Item045 - "Perdão pedido por João Marques"
- Item046 - "Perdão pedido por Joaquim Ferreira o "Pim, Pam, Pum""
- Item047 - "Perdão pedido pelo alferes aluno de infantaria 16, António Augusto Alves Martins Marinho da Cruz"
- Item048 - "Perdão pedido por António Manuel Serra, soldado n.º 22/2191 da 3.ª companhia de artilharia 5"
- Item049 - "Pretensão da viúva, filhos e netos do vice-almirante reformado João Eusébio de Oliveira"
- Item050 - "Processo em que José Maria de Oliveira, capitão de artilharia e engenheiro civil com licença ilimitada pede para ser passado à disponibilidade"
- Item051 - "Processo relativo à extradição do súbdito português Francisco Henriques, pronunciado pelo crime de furto com arrombamento e atualmente refugiado nos Estados Unidos do Brasil"
- Item052 - "Perdão pedido por Maria de Assunção"
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