- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação069 - Livro 6.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples011 - "Perdão pedido por Manuel Vieira Mendes, aprendiz de corneteiro n.ºs 105/1590 da 1.ª/1.º do regimento de infantaria 8"
- Documento simples012 - "Perdão pedido por Artur da Conceição Rodrigues, soldado n.ºs 28/773 da 4.ª companhia de caçadores n.º 5"
- Documento simples013 - "Perdão pedido por João das Chagas Moreira Rangel"
- Documento simples014 - "Perdão pedido por André Rodrigues e Jorge da Cunha"
- Documento simples015 - "Perdão pedido por António Alberto Rebelo, soldado n.ºs 22/217 da 4.ª/2.º do regimento de engenharia"
- Documento simples016 - "Recurso extraordinário em que Joaquim Pestana dos Santos pede a anulação das coletas de contribuição industrial que lhe foram lançadas de 1886 a 1901"
- Documento simples017 - "Processo referente às reclamações do ex-empreiteiro do distrito de Viana do Castelo, Francisco Gonçalves Carvalhinhos"
- Documento simples018 - "Processo relativo a uma reclamação de juros de mora de pagamentos feitos pelos empreiteiros Manuel Correia Martins e Manuel da Costa"
- Documento simples019 - "Processo relativo à cobrança de uma taxa pelo uso de uma prancha de descarga no Cais da Estiva na cidade do Porto"
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Destaques
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