- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 069 - Livro 6.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Item198 - "Perdão pedido pelo réu Manuel de Arruda Pereira"
- Item199 - "Perdão pedido por Joaquim Maria Vicente ou Joaquim Maria das Couves"
- Item200 - "Parecer acerca da nacionalidade portuguesa solicitada pelo Sr. Vicente Emídio Braga, antigo vice-cônsul de Portugal em Kobe"
- Item201 - "Processo em que Luís da Silva Coutinho, antigo segundo-oficial da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos e atualmente primeiro-oficial da Direção-Geral do Ultramar, pede se lhe declare qual a pensão a que tem direito sua mulher nos termos da legislação de 13 de agosto de 1824"
- Item202 - "Perdão pedido pelo réu José Maria Farinhas"
- Item203 - "Perdão pedido pelo réu José Pinto"
- Item204 - "Perdão pedido por João da Cunha"
- Item205 - "Perdão pedido pelo réu Manuel José Alves de Azevedo"
- Item206 - "Perdão pedido por Abílio Ferreira Lobo"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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