- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação070 - Livro 7.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples108 - "Perdão pedido por Manuel Augusto"
- Documento simples109 - "Perdão pedido por Eduardo Carneiro"
- Documento simples110 - "Perdão pedido por Pompeu Correia"
- Documento simples111 - "Perdão pedido por Lídia Cândida"
- Documento simples112 - "Perdão pedido pelo aprendiz de clarim n.ºs 8/2242 da 3.ª bateria do regimento de artilharia n.º 1, Manuel Amaral"
- Documento simples113 - "Perdão pedido pelo soldado n.ºs 70/2009 do 4.º esquadrão do regimento n.º 4 de cavalaria, António Piloto"
- Documento simples114 - "Perdão pedido pelo réu Mahenda"
- Documento simples115 - "Perdão pedido pelo réu Johanes Ludvig Berberich"
- Documento simples116 - "Perdão pedido pelo réu Domingos Caetano Pereira"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- A guerrilha do Remexido
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