- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 083 - Livro 3.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Item057 - "Perdão pedido pelo 1.º grumete José Gomes Pinto"
- Item058 - "Perdão pedido por o 1.º grumete Manuel da Silva"
- Item059 - "Perdão pedido pelo 2.º grumete nº 6722, Cláudio João Caixinhas"
- Item060 - "Perdão pedido pelo 2.º torpedeiro n.º 1704, Vicente de Paula Costa"
- Item061 - "Perdão pedido pelo 1.º grumete João Lobato"
- Item062 - "Perdão pedido por Serafim António, 2.º marinheiro"
- Item063 - "Perdão pedido pelo chegador Joaquim Cavaco"
- Item064 - "Processo sobre uma ação de reivindicação de propriedade na Guiné Portuguesa contra a Fazenda Nacional"
- Item065 - "Perdão pedido pelo soldado de caçadores 1, Pedro dos Santos"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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