- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação047 - Lº 4º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento composto124 - "Parecer sobre a pretensão de Manuel Pessoa de Azevedo acerca de uma habilitação.
- Documento composto125 - "Parecer sobre uma pretensão de Francisco António Vitor Pereira de Araújo Peres para o estabelecimento de um caminho de ferro americano a vapor em Santarém"
- Documento composto126 - "Perdão pedido por João da Silva Júnior"
- Documento composto127 - "Perdão pedido por João Lopes ou Segundo Lopes"
- Documento composto128 - "Perdão ou comutação da pena pedido por António Nunes Louro"
- Documento composto129 - "Perdão pedido por Joaquim Francisco Pedro"
- Documento composto130 - "Parecer sobre a extradição de George Gugenheim pedida pelo Ministro de França nesta corte"
- Documento composto131 - "Perdão pedido por Jerónimo Pinto Ferreira"
- Documento composto132 - "Parecer sobre a pretensão do Deão da Sé de Cabo Verde Berardo José da Costa Pinto acerca da côngrua.
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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