- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 098 - Lº 1º - Luís Francisco Lopes Navarro
- 12 more...
- Item013 - "Acerca do aproveitamento das águas da Ribeira de Cerca, no concelho de Aljezur"
- Item014 - "Sobre licenças por motivos de detenção para averiguações e direito a licença depois de um ano de serviço"
- Item015 - "Acerca da admissão a concurso para engenheiro inspetor, do engenheiro Ferreira do Carmo"
- Item016 - " = Voto separado = Acerca da situação dos serventes assalariados do Instituto de Bacteriológico de Câmara Pestana"
- Item017 - "Pensão a pagar pelo Estado ao sinistrado António Marques Carolo"
- Item018 - "Sobre a interpretação que deve ser dada ao artigo 14º e seus §§ do Decreto n.º 13658 de 20 de maio de 1927"
- Item019 - "Acerca de uma reclamação apresentada por Francisco Rodrigues dos Santos por uma questão de águas, e jurisdição dos serviços hidráulicos nas valas em questão"
- Item020 - "Sobre se é admissível a venda de um automóvel feita pela mulher ao marido"
- Item021 - "Sobre se o contrato estabelecido entre a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e a empresa Auto-Omnibus Eborense, Limitada, constitui transferência total ou parcial da concessão da carreira entre Montijo e Évora"
- 74 more...
Static pages
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques