- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 09 - "Nº 9. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça. 1847 a 48 e 49"
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- Item047 - "Em cumprimento dos officios do Ministerio da Justiça de 8 de Março e 17 d'Abril de 1848 acerca do requerimento em que o Padre Tiburcio Luis da Nobrega, expoem as duvidas que se oferecem á sua posse da Sacristania mor da Sé Metropolitana do Funchal"
- Item048 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Dezembro de 1848 à cerca das arguiçoens feitas ao Juiz de Direito d'Abrantes Emigdio José da Silva"
- Item049 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Maio de 1848, sobre a pertenção das Dignidades da Collegiada de Barcellos, para usarem de faxas e meias roxas, e borlas verdes nos chapeos"
- Item050 - "Em Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Abril de 1848 sobre o requerimento do Conde de Farrobo em que pede entervenha o Ministerio Publico na causa a que allude, sobre o Contracto do Tabaco, com os Sublucatarios do mesmo"
- Item051 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1848 ácerca do hhomicidio de Antonio Gomes Capela de que se não instaurou o processo"
- Item052 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Maio de 1848 à cerca do requerimento em que Antonio Felipe de Souza Cambiasso pede ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça com o Ordenado por inteiro"
- Item053 - "Em officio do Ministerio da Justiça de 30 de Maio ultimo sobre a resposta do Juiz do Direito da Villa Nova de Famalicão relativa ao objecto de Emolumentos"
- Item054 - "Em officio do Ministerio da Justiça de 31 de Maio ultimo acerca do requerimento dos Directores das Minas de Carvão de pedra em que se queixão do embargo que o Abbade, se S. Pedro da Cova promoveu em os trabalhos das referidas Minas"
- Item055 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Maio de 1848 ácerca do requerimento do Bacharel Manuel José de Pinho Soares d'Albergaria em que pede se lhe pague o ordenado de Juiz de Direito da Comarca de Leiria como se fosse efectivo"
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