- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação092 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Documento simples039 - "Consulta sobre um processo pendente em Havai relativo à execução de uma escritura de venda de um terrenos em Honolulu"
- Documento simples040 - "Consulta sobre um requerimento em que a Companhia dos Açúcares de Moçambique pede autorização para emitir 600.000$000 réis em obrigações do juro de 6%"
- Documento simples041 - "Parecer sobre a consulta que a 2.ª Repartição da Majoria General da Armada faz, referente ao atual pagador de Marinha"
- Documento simples042 - "Consulta relativa à extradição de António Andrade, que diz ser súbdito brasileiro e cometeu um crime em Munique"
- Documento simples043 - "Parecer sobre o contrato do Governo com o Banco Ultramarino"
- Documento simples044 - "Consulta relativa à reclamação do médico do partido municipal da Marinha Grande, Manuel Francisco Alves"
- Documento simples045 - "Consulta sobre o pedido de reforma feito pelo 2.º sargento da guarnição da província de Angola, José Maria Luís, por ter sido julgado incapaz para o serviço"
- Documento simples046 - "Consulta sobre uma pretensão do correio a pé do Ministério dos Estrangeiros, António Maria Ramos"
- Documento simples047 - "Parecer sobre o pedido feito pela 'Sociedade Cooperativa Navegação Tejo' para emitir 4.930$000 réis em obrigações de 100$000 réis cada uma, do juro de 6% ao ano, amortizáveis em 10 anos"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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