collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
100 - Livro 1.º de registo de pareceres de Augusto Luís Vieira Soares
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Pièce050 - "Parecer sobre a proposta das instalações elétricas dos teatros da Trindade e do Ginásio e do salão da Trindade"
Pièce051 - Parecer sobre o processo em que Teresa Ribeiro de Azevedo Lima e marido pedem o saldo do depósito existente na delegação de Valongo pertencente à sua finada mãe e sogra
Pièce052 - Parecer sobre restituição de direitos de açúcar às fábricas produtoras em 1909 da província de Moçambique
Pièce053 - "Parecer sobre a pretensão de António Maria de Azevedo Machado Santos"
Pièce054 - "Parecer sobre as reclamações dos regentes silvícolas de 1.ª classe Manuel Ferreira Júnior Francisco da Silva Franco contra algumas disposições do decreto de 25 de maio último"
Pièce055 - "Parecer sobre o processo n.º 619, que versa sobre a interpretação a dar ao disposto na verba 133 da tabela geral do imposto do selo aprovado por lei de 24 de maio de 1902"
Pièce056 - Parecer sobre o processo em que Andrelinha Rosa da Fonseca requer a pensão a que tem direito na qualidade de filha de António da Fonseca, ex-trabalhador reformado da extinta companhia braçal da Alfândega de Lisboa
Pièce057 - Parecer sobre o processo em que António José Pereira pede a restituição de direitos que pagou indevidamente
Pièce058 - "Parecer acerca da situação em que se encontram os distribuidores do correio em relação à forma de interpretar os decretos de 24 de dezembro de 1901 e 26 de maio último"
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Rapports

"Parecer sobre as reclamações dos regentes silvícolas de 1.ª classe Manuel Ferreira Júnior Francisco da Silva Franco contra algumas disposições do decreto de 25 de maio último"