- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação047 - Lº 4º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento composto114 - "Pedido da Presidência da Relação de Luanda sobre remessa de processos"
- Documento composto115 - "Parecer sobre aprovação de estatutos porque pretende reger-se a Associação de Socorros Mútuos Vasco da Gama na freguesia de São Pedro de Alcântara desta cidade"
- Documento composto116 - "Informação sobre a extradição do súbdito espanhol Manuel Rodrigues Sato reclamada pelo ministro de Espanha nesta corte"
- Documento composto117 - "Informação sobre a extradição do súbdito espanhol Frederico Torrado Lopes reclamada pelo ministro de Espanha nesta corte"
- Documento composto118 - "Parecer sobre aprovação de estatutos porque pretende reger-se a 'Companhia das Águas de Luanda'"
- Documento composto119 - "Parecer sobre a pretensão de D. Adelaide Cândida da Silva Pedrosa judicialmente separada de seu marido a fim de lhe ser paga a quantia mensal de 6:414 réis do soldo de seu dito marido"
- Documento composto120 - "Parecer sobre a entrega de um espólio, solicitada pelo Barão da Trovisqueira"
- Documento composto121 - "Parecer sobre a pretensão de António Augusto de Sá e Almeida sobre contagem de tempo para a sua reforma"
- Documento composto122 - "Parecer sobre a pretensão do Conselho Escolar do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, acerca da promoção de um lente"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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