- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 048 - Lº 5º - Aníbal Aquiles Martins
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- Item016 - "Parecer sobre a extradição do súbdito espanhol Castor Caballero Tresno, reclamada pelo Ministro de Espanha nesta corte"
- Item017 - "Parecer sobre a concessão do aumento do terço de ordenado pedido pelos professores do Conservatório de Lisboa - Ernesto Vitor Wagner e Manuel Martins Soromenho"
- Item018 - "Parecer sobre a pretensão de José Pedro de Barros acerca da transmissão de uma propriedade"
- Item019 - "Parecer sobre a extradição do súbdito espanhol Angel Augusto Sena, solicitada pelo Ministro de Espanha nesta corte"
- Item020 - "Parecer sobre a reclamação feita por Alexandre Meireles de Távora"
- Item021 - "Parecer sobre a Carta Encíclica de Sua Santidade o Papa Leão XIII datada de 15 de Maio ultimo"
- Item022 - "Perdão pedido por nove praças da 1.ª companhia de policia da província de São Tomé e Príncipe"
- Item023 - "Parecer sobre a empreitada geral da construção da 2.ª secção do Caminho de Ferro do Algarve"
- Item024 - "Parecer sobre a pretensão de Júlio Raimundo da Gama Pinto e Ema Wendolina Helena O'Brien"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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