collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
073 - Lº 1º - Conde de Paçô Vieira
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Pièce464 - "Parecer sobre o requerimento em que o contra-almirante Luís António de Morais e Sousa, pede para ser promovido ao posto imediato"
Pièce465 - "Parecer no processo n.º 2612 acerca de responsabilidades da firma Cardoso & Companhia"
Pièce466 - "Parecer no processo em que o veterinário José Miranda do Vale reclama da classificação dos veterinários de terceira classe do quadro do Ministério das Obras Públicas para efeitos de promoção por mérito à segunda classe, publicada em Diário do Governo n.º 145 de 3 de julho de 1908"
Pièce467 - "Parecer no processo n.º 139:022 sobre averbamento de inscrições ao Dr. Augusto César Bianchi compradas a Vitor Hugo José Teixeira Machado"
Pièce468 - "Parecer sobre a pretensão de António Gomes dos Santos com relação ao pagamento de metade da quantia de 4:333$335 réis representada no bilhete do Tesouro n.º 8694 do empréstimo n.º 4234"
Pièce469 - "Parecer no processo acerca do desconto de warrants, aos produtores e comerciantes que possuem vinhos e seus derivados, que pretendam destilá-los.
Pièce470 - "Parecer sobre o pedido do major médico Manuel da Cunha Paredes, acerca da sua reforma"
Pièce471 - "Parecer sobre o preenchimento das vagas pela passagem a supranumerários do inspetor António Augusto de Sousa e Silva e engenheiro chefe de 1.ª secção João Nepomuceno de Macedo Lacerda"

Rapports

"Parecer sobre a pretensão de António Gomes dos Santos com relação ao pagamento de metade da quantia de 4:333$335 réis representada no bilhete do Tesouro n.º 8694 do empréstimo n.º 4234"