- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação048 - Lº 5º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples022 - "Perdão pedido por nove praças da 1.ª companhia de policia da província de São Tomé e Príncipe"
- Documento simples023 - "Parecer sobre a empreitada geral da construção da 2.ª secção do Caminho de Ferro do Algarve"
- Documento simples024 - "Parecer sobre a pretensão de Júlio Raimundo da Gama Pinto e Ema Wendolina Helena O'Brien"
- Documento simples025 - "Parecer sobre o pedido de extradição do súbdito espanhol José Alonso Martinez feito pelo Ministro de Espanha nesta corte"
- Documento simples026 - "Parecer sobre a aposentação do Juiz Visconde de Riba Tâmega"
- Documento simples027 - "Parecer sobre a pretensão de Miguel Maria Semedo"
- Documento simples028 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por Manuel Joaquim Pinto"
- Documento simples029 - "Parecer sobre a aposentação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Visconde de Riba Tâmega"
- Documento simples030 - "Parecer sobre o pedido de extradição do súbdito britânico John Baptist Recano feito pelo Ministro da Grã-Bretanha nesta corte"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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