- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 093 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Item038 - "Consulta relativa à melhoria de aposentação requerida por José Emílio de Azevedo Pereira Cabral (Visconde de Ponte de Ferreira), 2.º oficial da antiga Direção-Geral da Estatística"
- Item039 - "Consulta sobre o pedido de indemnização do valor de um prédio mandado queimar pelas autoridades de São Tomé"
- Item040 - "Parecer relativo a um processo referente ao Teatro Nacional Almeida Garrett"
- Item041 - "Consulta relativa ao concurso dos modelos a adotar na cunhagem da nova moeda"
- Item042 - "Parecer relativo ao produto proveniente da venda da erva da Escola do Exército"
- Item043 - "Alfredo Marques de Figueiredo pede indulto"
- Item044 - "Os sargentos Joaquim Maria de Sousa e António Pinto Rechena pedem indulto"
- Item045 - "Consulta sobre o pedido de reintegração no lugar de 2.º oficial da secretaria-geral de Moçambique, de João de Almeida Pinto Bastos"
- Item046 - "Consulta relativa à contagem do tempo de um oficial do exército"
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