- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação100 - Livro 1.º de registo de pareceres de Augusto Luís Vieira Soares
- 27 more...
- Documento simples028 - "Parecer sobre o requerimento de António Joaquim Ferreira da Silva em que pede para ser reintegrado no lugar de diretor do posto fotométrico da Câmara Municipal do Porto, o qual foi extinto por decreto de 31 de dezembro último publicado no Diário do Governo de 5 de janeiro de 1911"
- Documento simples029 - "Parecer no processo sobre uma consulta do delegado do Tesouro do distrito de Aveiro"
- Documento simples030 - "Parecer sobre as dúvidas que se suscitaram acerca do artigo 4.º do decreto de 16 de agosto de 1898"
- Documento simples031 - "Parecer acerca da reforma concedida a Rosendo Inocêncio por decreto de 26 de maio de 1911, se deverá ser considerada como uma subvenção a título de recompensa, devida por serviços anteriores prestados à República e, caso seja assim considerado, poderá a mesma subvenção ser percebida pelo mesmo adicionada aos vencimentos inerentes ao cargo de servente da Capitania do porto de Leixões que agora exerce"
- Documento simples032 - "Parecer no processo relativo a uma reclamação de António Borges de Almeida Júnior em que pede o pagamento de uma parcela de terreno ocupado pelo ramal da estrada n.º 67"
- Documento simples033 - "Pedindo esclarecimentos para que à reclamação de António Borges de Almeida Júnior possa ser dada a consulta anteriormente registada"
- Documento simples034 - "Parecer no processo relativo à cessão feita ao Estado pelo Município de Benguela do material da antiga Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses"
- Documento simples035 - "Parecer sobre a nova edição do protocolo de encerramento da Conferência Internacional a fim do Governo da República poder responder à nota pedida pelo Governo dos Países Baixos"
- Documento simples036 - "Parecer sobre a arbitragem a que tem de proceder-se entre o Governo e a Companhia de Moçâmedes acerca da execução de um dos preceitos do decreto de 28 de fevereiro de 1894"
- 187 more...
Destaques
- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques