collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
100 - Livro 1.º de registo de pareceres de Augusto Luís Vieira Soares
27 en plus...
Pièce028 - "Parecer sobre o requerimento de António Joaquim Ferreira da Silva em que pede para ser reintegrado no lugar de diretor do posto fotométrico da Câmara Municipal do Porto, o qual foi extinto por decreto de 31 de dezembro último publicado no Diário do Governo de 5 de janeiro de 1911"
Pièce029 - "Parecer no processo sobre uma consulta do delegado do Tesouro do distrito de Aveiro"
Pièce030 - "Parecer sobre as dúvidas que se suscitaram acerca do artigo 4.º do decreto de 16 de agosto de 1898"
Pièce031 - "Parecer acerca da reforma concedida a Rosendo Inocêncio por decreto de 26 de maio de 1911, se deverá ser considerada como uma subvenção a título de recompensa, devida por serviços anteriores prestados à República e, caso seja assim considerado, poderá a mesma subvenção ser percebida pelo mesmo adicionada aos vencimentos inerentes ao cargo de servente da Capitania do porto de Leixões que agora exerce"
Pièce032 - "Parecer no processo relativo a uma reclamação de António Borges de Almeida Júnior em que pede o pagamento de uma parcela de terreno ocupado pelo ramal da estrada n.º 67"
Pièce033 - "Pedindo esclarecimentos para que à reclamação de António Borges de Almeida Júnior possa ser dada a consulta anteriormente registada"
Pièce034 - "Parecer no processo relativo à cessão feita ao Estado pelo Município de Benguela do material da antiga Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses"
Pièce035 - "Parecer sobre a nova edição do protocolo de encerramento da Conferência Internacional a fim do Governo da República poder responder à nota pedida pelo Governo dos Países Baixos"
Pièce036 - "Parecer sobre a arbitragem a que tem de proceder-se entre o Governo e a Companhia de Moçâmedes acerca da execução de um dos preceitos do decreto de 28 de fevereiro de 1894"
187 en plus...

Rapports

"Parecer no processo relativo a uma reclamação de António Borges de Almeida Júnior em que pede o pagamento de uma parcela de terreno ocupado pelo ramal da estrada n.º 67"