- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação073 - Lº 1º - Conde de Paçô Vieira
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- Documento simples162 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por Ana Henriqueta"
- Documento simples163 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por José Simões"
- Documento simples164 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por Beatriz da Conceição"
- Documento simples165 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por José Maria da Silva Caramelo"
- Documento simples166 - "Parecer no processo relativo à aquisição feita à firma Bernardino Filhos & Ribeiro, de madeira pitch pine para o Arsenal de Marinha"
Destaques
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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