collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
07 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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Pièce049 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Julho de 1850 sobre o crime de escravatura imputado ao Major da 4.ª Secção Custodio José António Teixeira."
Pièce050 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1850 sobre o transporte de escravos de umas para outras Ilhas do Archipelago de Cabo Verde."
Pièce051 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Junho pretérito passado ácerca da pertenção de Genest como tutor dos filhos de Luiz Antonio Abonel para haverem uma pensão."
Pièce052 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Maio de 1850 sobre a pertenção de João Bento Roiz para o transporte para o Archipelago de Cabo Verde do espolio de um filho seu."
Pièce053 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Junho de 1850 sobre a gerencia das Juntas de Parochia dos Districtos do interior da Provincia d'Angola."
Pièce054 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Março de 1850 ácerca dos Réos sentenciados em Loanda pelo crime do trafico da escravatura."
Pièce055 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Abril, á cerca do requerimento de D. Maria do Monte Corrêa Caldas, em que pede se lhe conceda o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
Pièce056 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Abril de 1850 sobre a abolição da ratificação de pronuncia da Provincia de Angola."
Pièce057 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negócios Estrangeiros de 22 de Julho de 1850 á cerca do requerimento de Hermogenio José de Sequeira em que pede que lhes sejão applicadas as disposições do Decreto de 23 de Novembro de 1836."
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Rapports

"[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Junho de 1850 sobre a gerencia das Juntas de Parochia dos Districtos do interior da Provincia d'Angola."