collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
07 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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Pièce036 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Junho de 1850, á cerca de Clara Maria, pede lhe sejão applicadas as disposições da lei de 19 de Janeiro de 1827 conceder-se-lhe a pensão igual ao soldo de seu finado filho José Madeira, soldado que foi do Batalhão de Cassadores n.º 8 morto na acção de Torres Vedras."
Pièce037 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Maio de 1850, á cerca do destino que se deve dar a muitas cartas que se achão eliminadas no Correio Geral."
Pièce038 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Maio de 1850, á cerca de D. Joanna Amalia da Fonseca, e outras pedindo Montes Pios."
Pièce039 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 28 d'Agosto de 1849, sobre a Nota do Ministro Britanico em Lisboa, pedindo se expeção ordens aos Commissarios Portuguezes em Londres, para que não ponhão obstaculo á abertura de todos os papeis que se acharem a bordo de qualquer preza."
Pièce040 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 12 de Junho de 1850, á cerca do Doutor Antonio Joaquim de Figueiredo e Silva, pedindo izenção do porte do Correio para a obra = A Biblioteca Agronomica = a qual foi impressa por conta do Governo."
Pièce041 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Março de 1850, á cerca da Jubilação de Varios Lentes dos Estabelecimentos de instrução militar."
Pièce042 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, á cerca de Luiz Mendes de Vasconcellos que pertende ter direito a ser considerado Primeiro Adido de Legação."
Pièce043 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 d'Abril 1850 á cerca de Francisco José Martins, solicitando a continuação do abono de vencimentos que percebia como official que foi da extincta Secretaria Militar do Exercito."
Pièce044 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1850 acerca do processo do soldado do Batalhão de Caçadores n.º 8 José de Carvalho de Oliveira."
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Rapports

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 12 de Junho de 1850, á cerca do Doutor Antonio Joaquim de Figueiredo e Silva, pedindo izenção do porte do Correio para a obra = A Biblioteca Agronomica = a qual foi impressa por conta do Governo."