- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 07 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item034 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Maio de 1850, sobre a competencia do Foro Militar do Almoxarife da Fabrica da Polvora, João Thomaz da Silva Lima."
- Item035 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios do 1.º de Setembro de 1849, á cerca de João Alves Lopes, pedindo se realise a penhora de que trata em Precatorio que junta de 3:309$475 reis nas vendas do Edificio em que esta collocada a Administração Geral dos Correios."
- Item036 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Junho de 1850, á cerca de Clara Maria, pede lhe sejão applicadas as disposições da lei de 19 de Janeiro de 1827 conceder-se-lhe a pensão igual ao soldo de seu finado filho José Madeira, soldado que foi do Batalhão de Cassadores n.º 8 morto na acção de Torres Vedras."
- Item037 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Maio de 1850, á cerca do destino que se deve dar a muitas cartas que se achão eliminadas no Correio Geral."
- Item038 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Maio de 1850, á cerca de D. Joanna Amalia da Fonseca, e outras pedindo Montes Pios."
- Item039 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 28 d'Agosto de 1849, sobre a Nota do Ministro Britanico em Lisboa, pedindo se expeção ordens aos Commissarios Portuguezes em Londres, para que não ponhão obstaculo á abertura de todos os papeis que se acharem a bordo de qualquer preza."
- Item040 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 12 de Junho de 1850, á cerca do Doutor Antonio Joaquim de Figueiredo e Silva, pedindo izenção do porte do Correio para a obra = A Biblioteca Agronomica = a qual foi impressa por conta do Governo."
- Item041 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Março de 1850, á cerca da Jubilação de Varios Lentes dos Estabelecimentos de instrução militar."
- Item042 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, á cerca de Luiz Mendes de Vasconcellos que pertende ter direito a ser considerado Primeiro Adido de Legação."
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