collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
07 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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Pièce084 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Outubro de 1850, sobre a pertenção do Tenente Coronel Carlos Aviolat, que pede em seu nome e dos mais officiais Franceses que o Governo Portuguez cumpra os contractos que com elles celebrou."
Pièce085 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Outubro de 1850, ácerca do requerimento em que Victorino José de Oliveira pede ser escuzo do serviço de Soldado do Batalhão de Granadeiros da Rainha."
Pièce086 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro de 1850, ácerca da correspondencia havida sobre o recrutamento de Manuel Gago o que fôra reconhecido inhabil para o serviço militar.
Pièce087 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negócios Estrangeiros de 13 de Dezembro de 1850 á cerca do Officio do Encarregado dos Negócios de Portugal em Turim relativamente ao processo formado a hu Marinheiro = António = por indiciado de assassino."
Pièce088 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Dezembro de 1850 á cerca do Officio do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde sobre não competir ao Secretario do Governador Geral da mesma Provincia ser Secretario do conselho do Governo."
Pièce089 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Dezembro de 1850 á cerca da concessão de fiança durante o respectivo processo aos individuos encontrados a bordo dos navios apresados como negreiros."
Pièce090 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Janeiro de 1851 ácerca do requerimento em que o Tenente Coronel Comandante interino do 1.º Batalhão Movel de Atiradores António Pereira Lima pede que se lhe conte o tempo de serviço que serviu na Goarda Nacional."
Pièce091 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Janeiro de 1851 á cerca do Requerimento de José Carlos d'Aguiar Vianna, Editor da publicação intitulada Bibliotheca Economica, em que pede que a dita publicação se declare isenta de pagar o porte do Correio."
Pièce092 - "[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha do 1.º e 10 de Agosto de 1850 e 6 de Novembro do mesmo anno, á cerca da pertenção de vários officiais da Armada em que se queixão de terem sido preteridos."

Rapports

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Dezembro de 1850 á cerca do Officio do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde sobre não competir ao Secretario do Governador Geral da mesma Provincia ser Secretario do conselho do Governo."