- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação07 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Documento simples044 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1850 acerca do processo do soldado do Batalhão de Caçadores n.º 8 José de Carvalho de Oliveira."
- Documento simples045 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Abril de 1850 sobre a pertenção de Lourenço Hallardt (Escocez) pedindo liquidação de contas e uma gratificação."
- Documento simples046 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 d'Abril de 1850 á cerca de D. Joanna Leite, solicitando os vencimentos que ficaram em divida a seu falecido filho o Alferes que foi do Regimento de Infantaria n.º 6 António Leite."
- Documento simples047 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1850, á cerca de D. Henriqueta Theodora do Amaral, e sua irmã, pedem lhes seja abonado o soldo que recebia seu finado irmão o Capitão que foi do Regimento d'Infantaria n.º 1, Marcelino Manuel do Amaral."
- Documento simples048 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Dezembro de 1849 sobre o requerimento de D. Gertrudes Barbosa de Lencastre pede lhe seja applicavel a Lei de 20 Fevereiro de 1835."
- Documento simples049 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Julho de 1850 sobre o crime de escravatura imputado ao Major da 4.ª Secção Custodio José António Teixeira."
- Documento simples050 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1850 sobre o transporte de escravos de umas para outras Ilhas do Archipelago de Cabo Verde."
- Documento simples051 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Junho pretérito passado ácerca da pertenção de Genest como tutor dos filhos de Luiz Antonio Abonel para haverem uma pensão."
- Documento simples052 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Maio de 1850 sobre a pertenção de João Bento Roiz para o transporte para o Archipelago de Cabo Verde do espolio de um filho seu."
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