- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 07 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Pièce040 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 12 de Junho de 1850, á cerca do Doutor Antonio Joaquim de Figueiredo e Silva, pedindo izenção do porte do Correio para a obra = A Biblioteca Agronomica = a qual foi impressa por conta do Governo."
- Pièce041 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Março de 1850, á cerca da Jubilação de Varios Lentes dos Estabelecimentos de instrução militar."
- Pièce042 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, á cerca de Luiz Mendes de Vasconcellos que pertende ter direito a ser considerado Primeiro Adido de Legação."
- Pièce043 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 d'Abril 1850 á cerca de Francisco José Martins, solicitando a continuação do abono de vencimentos que percebia como official que foi da extincta Secretaria Militar do Exercito."
- Pièce044 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1850 acerca do processo do soldado do Batalhão de Caçadores n.º 8 José de Carvalho de Oliveira."
- Pièce045 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Abril de 1850 sobre a pertenção de Lourenço Hallardt (Escocez) pedindo liquidação de contas e uma gratificação."
- Pièce046 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 d'Abril de 1850 á cerca de D. Joanna Leite, solicitando os vencimentos que ficaram em divida a seu falecido filho o Alferes que foi do Regimento de Infantaria n.º 6 António Leite."
- Pièce047 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1850, á cerca de D. Henriqueta Theodora do Amaral, e sua irmã, pedem lhes seja abonado o soldo que recebia seu finado irmão o Capitão que foi do Regimento d'Infantaria n.º 1, Marcelino Manuel do Amaral."
- Pièce048 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Dezembro de 1849 sobre o requerimento de D. Gertrudes Barbosa de Lencastre pede lhe seja applicavel a Lei de 20 Fevereiro de 1835."
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