- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries12 - Registo de ofícios confidenciais para diferentes Ministérios e autoridades
- 02 - Registo da correspondência confidencial para diferentes Ministérios e autoridades
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- Item234 - Ofício dirigido ao Ministro da Justiça
- Item235 - Sobre regulamentos relativos a taxas de licenças para estabelecimentos comerciais e industriais, nos territórios de Niassa
- Item236 - "Secretário do Tribunal do Comércio de Lisboa"
- Item237 - "Parecer da minoria no processo Moser"
- Item238 - "Parecer da maioria no processo. Expedido com o número do ofício antecedente."
- Item239 - "Secretário do Tribunal de Comércio"
- Item240 - Sobre dois volumes contendo estampilhas depositados na alfândega de Lisboa
- Item241 - Ofício dirigido ao Ministro da Marinha
- Item242 - "Ao Secretário do Tribunal do Comércio"
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