collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique04 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Justiça
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Pièce041 - Parecer acerca da penhora dos rendimentos da Mitra da Sé de Coimbra para pagamento de dívidas á Fazenda Nacional, e dos mesmos rendimentos penhorados fazer a dedução da quantia necessária para as obras de reparação dos edifícios do paço episcopal
Pièce042 - Parecer acerca do atestado apresentado por Manuel Joaquim da Costa e Silva, clérigo beneficiado da Basílica de Santa Maria Maior, em que refere não ter sido incluído nas disposições do decreto de 5 e 6 de agosto e 16 de setembro de 1833
Pièce043 - Parecer acerca do requerimento do pároco da igreja de São Tomé, em que pretende que a junta de paróquia lhe restitua o tombo e títulos da colegiada ali existente
Pièce044 - Parecer acerca do requerimento de António Luís da Camara Corte Real, principal da Igreja Patriarcal, em que pede ao governo meios de subsistência
Pièce045 - Parecer acerca dos embaraços apontados pelo secretário do Tribunal Comercial, referente á interpretação da contribuição da dízima, conforme ao direito geral vigente
Pièce046 - Parecer acerca do requerimento de António Ribeiro, em que pede uma permuta de uma terra que possui com outra, que diz pertencer á fabrica da extinta igreja de São Miguel, da vila de Monsanto
Pièce047 - Parecer acerca do requerimento de Alípio Antero da Silveira Pinto, em que solicita uma indemnização por dano sofrido
Pièce048 - Parecer acerca do requerimento dos juízes José de Vasconcelos Azevedo Ataíde e Menezes, e Alípio Antero da Silveira Pinto, em que solicitam os seus vencimentos na conformidade do decreto n.º 24 de 16 de maio de 1832
Pièce049 - Parecer acerca do requerimento da viúva de Francisco Delgado Figueiredo da Cunha Bessa, escrivão da Fazenda da extinta Patriarcal, em que solicita os vencimentos que ficaram em dívida
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Rapports

Parecer acerca dos embaraços apontados pelo secretário do Tribunal Comercial, referente á interpretação da contribuição da dízima, conforme ao direito geral vigente