collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
03 - Livro 3º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Pièce036 - Parecer acerca do requerimento do juiz e mesários da Real Casa do Compromisso da vila de Olhão, em que se queixam da inexecução do artigo 4.º do decreto de 10 de julho de 1834, referente aos objetos e mercadorias que os capitães ou mestres dos navios declaram á margem dos manifestos
Pièce037 - Parecer acerca da exposição apresentada pela Companhia dos vinhos do Alto Douro, em que refere os abusos praticados na Alfândega do Porto, de se considerar e qualificar muitas vezes como jeropiga os vinhos mais ou menos doces
Pièce038 - Parecer acerca da exposição apresentada por Bento Joaquim Cortez Mântua, em que se queixa dos emolumentos que lhe exigiram na Alfândega das Sete Casas
Pièce039 - Parecer acerca da arribada forçada que fez o capitão inglês John W Creed no porto de Lisboa, para reparar o navio
Pièce040 - Parecer acerca dos atestados médicos apresentados pelos aspirantes de 2.ª classe da Alfândega Grande de Lisboa, alegando doença para se esquivarem ao serviço da fiscalização
Pièce041 - Parecer acerca das disposições contidas no regulamento administrativo do Banco de Portugal
Pièce042 - Parecer acerca do comportamento do regedor da freguesia de São Tiago de Almada, António Francisco da Silva
Pièce043 - Parecer acerca do pedido de reintegração ao emprego de pesador da Balança das Carnes Verdes do Campo de Santana, Belchior da Costa Freire de Magalhães
Pièce044 - Parecer acerca da exposição apresentada pelos Caixas Gerais da Companhia do Tabaco, Sabão e Pólvora, em que solicitam informação referente a serem indemnizados pelo governo, no caso de roubo ou extorsão pelas autoridades rebeldes, dos géneros mencionados ou do dinheiro dos mesmos
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Rapports

Parecer acerca dos atestados médicos apresentados pelos aspirantes de 2.ª classe da Alfândega Grande de Lisboa, alegando doença para se esquivarem ao serviço da fiscalização