collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique04 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Justiça
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Pièce002 - Parecer acerca do requerimento dos Cabidos da Sé de Elvas, de Faro, e da Colegiada de Santo Estevão de Valença, em que solicitam ser indemnizados por motivo da extinção dos dízimos
Pièce003 - Parecer acerca do requerimento de António Pereira de Carvalho, em que solicita o pagamento em dívida referente ás obras de requalificação das cadeias da capital
Pièce004 - Parecer acerca do requerimento do juiz Manuel Maria de Aguiar, em que solicita o vencimento de Juiz da Relação de Lamego, para o qual fora nomeado por decreto de 20 de agosto de 1833
Pièce005 - Parecer acerca do requerimento do presidente interino da Relação do Porto, referente ao pagamento das multas não excedentes a 6$000 réis
Pièce006 - Parecer acerca do requerimento do prior Francisco de Sousa Mouzinho, em que refere a omissão da lei em alcances de administradores de vínculos e capelas que não cumprem os encargos pios
Pièce007 - Parecer acerca do requerimento de José Marques, em que solicita um subsídio por ter sido extinta a repartição na Sé Patriarcal de Lisboa, onde fora funcionário
Pièce008 - Parecer acerca do requerimento do pároco da igreja de Santo Tirso de Meinedo, Francisco de Paços de Almeida Pimentel, em que solicita a posse e o usufruto de casas e bens de raiz anexas á dita paróquia, como os seus antecessores
Pièce009 - Parecer acerca da atribuição de ajuda de custo, que compense do trabalho oficioso, que prestam nos processos crimes os escrivães de polícia correcional
Pièce010 - Parecer acerca do requerimento de Mariana Vitória da Conceição Chaves Sousa, em que solicita a aplicação do decreto de 16 de dezembro de 1837 para o encontro de contas, que pretende fazer
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Rapports

Parecer acerca do requerimento do prior Francisco de Sousa Mouzinho, em que refere a omissão da lei em alcances de administradores de vínculos e capelas que não cumprem os encargos pios