collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
02 - Livro 2º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Pièce151 - Parecer acerca de requerimento de um egresso, em que pede um emprego de contínuo na secretaria da Procuradoria Geral da Fazenda
Pièce152 - Parecer acerca da interpretação da tabela B do decreto de 28 de junho de 1842, que faz o diretor da Alfândega de Setúbal, referente aos emolumentos que os funcionários das alfândegas dos portos de mar recebem, nas visitas aos navios
Pièce153 - Parecer acerca do imposto adicional de 10% no despacho do vinho para consumo, na cidade do porto
Pièce154 - Parecer acerca da reclamação dos pescadores contra o exclusivo das Companhias dos trabalhos braçais, por conduzirem o peixe á Ribeira Nova da cidade de Setúbal
Pièce155 - Parecer acerca do requerimento de Ana Barder, em que pede para fazer na Alfândega Grande de Lisboa, uma declaração das sedas que importou, antes da chegada do navio
Pièce156 - Parecer acerca da dúvida apresentada pelo diretor do circulo da Figueira, referente á interpretação do artigo 2.º da lei de 10 de julho de 1843
Pièce157 - Parecer acerca da cobrança do imposto adicional de 3% nas importações ou desembarques do pescado, nas alfândegas
Pièce158 - Parecer acerca da resistência das Companhias do atum no Algarve, relativa á cobrança dos direitos de 6%, que estabeleceu a lei de 10 de julho de 1843
Pièce159 - Parecer acerca da queixa dos Caixas Gerais do Contrato do Tabaco, contra o procedimento da Alfândega Grande de Lisboa para com os empregados da fiscalização, do mesmo contrato
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Rapports

Parecer acerca do requerimento de Ana Barder, em que pede para fazer na Alfândega Grande de Lisboa, uma declaração das sedas que importou, antes da chegada do navio