collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
073 - Lº 1º - Conde de Paçô Vieira
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Pièce273 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por Francisco da Silva "o Perninha""
Pièce274 - "Parecer no processo relativo ao levantamento do depósito da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela"
Pièce275 - "Parecer no processo relativo ao pedido de autorização para emissão de obrigações feito pela Empresa da Fábrica de Vidros, nas Lobatas"
Pièce276 - "Parecer no processo relativo à autorização para justificar o secretário que deixou de ser abonado da gratificação pelo Ministério da Fazenda"
Pièce277 - "Parecer acerca do pedido feito por Manuel Florido de Sousa e José Julião de Landeau para a constituição definitiva de uma sociedade anónima sob a denominação de "Segurança e Economia Portuense"
Pièce278 - "Parecer no processo nº 1430 - L.º 14 sobre pedido de aposentação de Francisco Luís, servente do quadro da 6.ª repartição da Direção Geral"
Pièce279 - "Parecer acerca do contrato para a construção e exploração das linhas de Braga a Guimarães, Braga a Monção, e Viana a Ponte da Barca"
Pièce280 - "Parecer sobre a pretensão de José Gomes Cardia para lhe serem restituídos 741$612 réis que a Fazenda Nacional recebeu indevidamente"
Pièce281 - "Parecer sobre a interpretação da segunda parte do artigo 39 do contrato de 28 de novembro de 1902 relativo à concessão do Caminho de Ferro de Benguela"
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Rapports

"Parecer acerca do pedido feito por Manuel Florido de Sousa e José Julião de Landeau para a constituição definitiva de uma sociedade anónima sob a denominação de "Segurança e Economia Portuense"