- FondsPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Series03 - Registo de respostas fiscais
- Subseries02 - Respostas fiscais aos Ministérios da Fazenda, Marinha, Justiça e Negócios Estrangeiros
- 87 more...
- Item088 - Parecer acerca do direito à indemnização, que tem os empregados cujos ofícios ou empregos foram extintos
- Item089 - Parecer acerca do subsídio a atribuir aos párocos quando impossibilitados de exercer funções
- Item090 - Parecer acerca da distribuição das causas da Fazenda pelas varas judiciais das comarcas de Lisboa e Porto
- Item091 - Parecer acerca do pagamento dos salários e custas judiciais na inexistência de parte acusatória
- Item092 - Parecer acerca do direito dos presidentes interinos dos tribunais, aos ordenados
- Item093 - Parecer acerca do Seminário de Coimbra ser considerado como pertencente aos bens nacionais
- Item094 - Parecer acerca dos ordenados dos tribunais do Comércio, o que não pode ser aplicado disposto na tabela complementar da 2.ª parte da Reforma Judiciária
- Item095 - Parecer acerca do contrato do tabaco poder ser onerado com novas condições ou impostos
- Item096 - Parecer acerca do ordenado dos carcereiros das diferentes terras do reino, à exceção de Lisboa e Porto, por quem devem ser pagos
- 216 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques