- FondsPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Series03 - Registo de respostas fiscais
- Subseries05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- 02 - Livro 2º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- 70 more...
- Item071 - Parecer acerca de requerimento do diretor do circulo das alfândegas do Algarve, em que propõem a nomeação de delegados fiscais em todas as localidades do litoral
- Item072 - Parecer acerca do requerimento de um importador de punhais, em que solicita a reexportação dos mesmos, na Alfândega Grande de Lisboa
- Item073 - Parecer acerca do requerimento dos negociantes da praça de Lisboa, em que solicitam a revogação do artigo 17 do decreto de 13 de janeiro de 1834, para que em todas as mercadorias exportadas, nacionais ou nacionalizadas, fiquem isentos de pagar fianças e apresentar as certidões de pagamento de direitos no despacho de exportação para todos os portos do país e das colónias
- Item074 - Parecer acerca da nomeação do guarda a cavalo da delegação de Salir do Porto, para o lugar de chefe do posto fiscal da Fuseta
- Item075 - Parecer acerca de se gratificar José Paulo Pereira secretário da Junta do Crédito Público, por acumular as funções deste cargo com as da direção da repartição central da contadoria da mesma Junta
- Item076 - Parecer acerca da partilha da quota do cofre dos emolumentos entre os verificadores da Alfândega Grande de Lisboa
- Item077 - Parecer acerca de se classificar como alfândega e casa regular de despacho e de arrecadação de direitos, a delegação de Sesimbra
- Item078 - Parecer acerca da entrega de mercadorias apreendidas na Alfândega Grande de Lisboa, mediante a apresentação da identidade do endossante
- Item079 - Parecer acerca da restituição de direitos aduaneiros que foram calculados em excesso pelos verificadores da alfândega, em um despacho
- 106 more...
Static pages
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal