collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique04 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Justiça
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Pièce037 - Parecer acerca de um processo de habilitação
Pièce038 - Parecer acerca das providencias propostas pelo Procurador Régio da Relação de Lisboa, e modificadas pelo conselheiro Procurador Geral da Coroa com o objetivo de fiscalizar o movimento das causas da Fazenda
Pièce039 - Parecer acerca de requerimento de António Urbano de Faria, em que pretende a liquidação da pensão e ordenado, em conformidade com o decreto de 24 de outubro de 1834, e da carta de lei do 1.º de outubro de 1840
Pièce040 - Parecer acerca de requerimento de António Joaquim Dordio, em que pede a confirmação régia do contrato de aforamento da herdade Mendo Marques, que celebrou com as religiosas do convento de Santa Catarina da Cidade de Évora
Pièce041 - Parecer acerca da penhora dos rendimentos da Mitra da Sé de Coimbra para pagamento de dívidas á Fazenda Nacional, e dos mesmos rendimentos penhorados fazer a dedução da quantia necessária para as obras de reparação dos edifícios do paço episcopal
Pièce042 - Parecer acerca do atestado apresentado por Manuel Joaquim da Costa e Silva, clérigo beneficiado da Basílica de Santa Maria Maior, em que refere não ter sido incluído nas disposições do decreto de 5 e 6 de agosto e 16 de setembro de 1833
Pièce043 - Parecer acerca do requerimento do pároco da igreja de São Tomé, em que pretende que a junta de paróquia lhe restitua o tombo e títulos da colegiada ali existente
Pièce044 - Parecer acerca do requerimento de António Luís da Camara Corte Real, principal da Igreja Patriarcal, em que pede ao governo meios de subsistência
Pièce045 - Parecer acerca dos embaraços apontados pelo secretário do Tribunal Comercial, referente á interpretação da contribuição da dízima, conforme ao direito geral vigente
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Rapports

Parecer acerca da penhora dos rendimentos da Mitra da Sé de Coimbra para pagamento de dívidas á Fazenda Nacional, e dos mesmos rendimentos penhorados fazer a dedução da quantia necessária para as obras de reparação dos edifícios do paço episcopal